AREsp 2494504 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar a questão federal suscitada quanto ao local de início do assalto; assim, impõe-se o retorno dos autos ao TJPE para que se manifeste sobre esse ponto, prejudicando-se a análise dos demais fundamentos do recurso especial.

Parties
Agravante: RENATA BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Pernambuco Para Sanar Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para sanar omissão.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Omissão Na Fundamentação, Omissão Quanto Ao Local De Início Do Assalto, Admissibilidade De Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Omissão Na Fundamentação Omissão Quanto Ao Local De Início Do Assalto Admissibilidade De Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

RENATA BARBOSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Pernambuco Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão por parte do Tribunal de origem quanto à análise do local de início do assalto
  2. 2 responsabilidade civil de instituição bancária por assalto ocorrido em via pública e nexo de causalidade
  3. 3 admissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, III, alínea a, da CF

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não analisar a questão federal suscitada quanto ao local de início do assalto; assim, impõe-se o retorno dos autos ao TJPE para que se manifeste sobre esse ponto, prejudicando-se a análise dos demais fundamentos do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para sanar omissão.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao agravo
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial