AREsp 2509900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento quanto aos arts. 629 e 640 do CC, por insuficiência probatória da recorrente quanto à alegada fraude e nexo de causalidade, e por inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório sem violar a Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base nas provas dos autos.

Parties
Recorrente: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA CHAVES; Recorrido: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude E Estelionato, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj, Prequestionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude E Estelionato Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade +3 more

Case Brief

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Parties

JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA CHAVES

Recorrente

banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se cabe imputação de responsabilidade objetiva à instituição financeira por transações fraudulentas
  2. 2 se houve nexo de causalidade entre falha na prestação de serviço e os danos alegados
  3. 3 prequestionamento de dispositivos do Código Civil para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento quanto aos arts. 629 e 640 do CC, por insuficiência probatória da recorrente quanto à alegada fraude e nexo de causalidade, e por inviabilidade de reexame do conjunto fático-probatório sem violar a Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base nas provas dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.