REsp 2210782 - DECISAO

REsp 2210782 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima diante das provas de que a autora forneceu senha/cartão/biometria e não adotou cautelas, afastando o nexo de causalidade com a instituição financeira; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial; majoram-se honorários para 11% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: LAYLA RIBEIRO DE SOUZA; Recorrido: BANCO REQUERIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude Praticada Por Terceiros, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude Praticada Por Terceiros Culpa Exclusiva Do Consumidor Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LAYLA RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

BANCO REQUERIDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros (art. 14 do CDC)
  3. 3 existência de culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade (art. 14, § 3º, II, CDC)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima diante das provas de que a autora forneceu senha/cartão/biometria e não adotou cautelas, afastando o nexo de causalidade com a instituição financeira; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial; majoram-se honorários para 11% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos de 10% para 11% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita conferida à parte recorrente (art. 85, § 11, do CPC).