AREsp 2997231 - DECISAO

AREsp 2997231 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a alteração do decidido exigiria reavaliação de matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ). Constatou-se que a instituição ré não se desincumbiu de provar a culpa exclusiva do consumidor, diante de operações numerosas, em valores vultosos e destoantes do perfil, caracterizando fortuito interno e responsabilidade objetiva da instituição.

Parties
Autor: autor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
nega provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fraude E Fortuito Interno, Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fraude E Fortuito Interno Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível culpa concorrente em razão de comunicação tardia (arts. 421 e 422 CC)
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por fraudes em operações bancárias (arts. 6º e 14 do CDC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, e porque a alteração do decidido exigiria reavaliação de matéria fático-probatória (vedada pela Súmula 7/STJ). Constatou-se que a instituição ré não se desincumbiu de provar a culpa exclusiva do consumidor, diante de operações numerosas, em valores vultosos e destoantes do perfil, caracterizando fortuito interno e responsabilidade objetiva da instituição.

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC