AREsp 2956757 - DECISAO

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Parties
Autor(a): Cláudia Naegele Coelho; Recorrente: BANCO SOFISA S/A; Réu: Banco Cetelem S.A.; Réu: Banco Pan S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fortuito Interno E Fraude Por Terceiros, Prova Pericial Grafotécnica, Ônus Da Prova No CDC E Tema 1.061/stj, Vedação Ao Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fortuito Interno E Fraude Por Terceiros Prova Pericial Grafotécnica Ônus Da Prova No CDC E Tema 1.061/stj +1 more

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Parties

Cláudia Naegele Coelho

Autor(a)

BANCO SOFISA S/A

Recorrente

Banco Cetelem S.A.

Réu

Banco Pan S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se é aplicável a responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiros (art. 14 do CDC; Súmula 479/STJ)
  2. 2 Se houve violação dos arts. 186 e 187 do CC e se se trata de fortuito externo que afasta responsabilidade
  3. 3 Se o acórdão recorrido violou art. 14, §3º, incisos I e II do CDC