REsp 2218269 - DECISAO

REsp 2218269 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto a questões fundamentais (cerceamento de defesa, análise de documentos técnico-periciais, termo inicial dos juros e índice de correção), impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrido: VILMAR PAES DE FARIAS; Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Parcial Provimento, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão dos embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fabricante, Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração, Prova Pericial (direta E Indireta), Juros Moratórios E Correção Monetária, Súmulas Do STJ, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Do Fabricante Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração Prova Pericial (direta E Indireta) Juros Moratórios E Correção Monetária Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

VILMAR PAES DE FARIAS

Recorrido

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Parcial Provimento, Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão acerca de pontos fundamentais (cerceamento de defesa, documentos técnicos, termo inicial dos juros e índice de correção)
  2. 2 responsabilidade do fabricante por não acionamento do air bag
  3. 3 adequação da produção de prova pericial indireta

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto a questões fundamentais (cerceamento de defesa, análise de documentos técnico-periciais, termo inicial dos juros e índice de correção), impõe-se anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima as omissões, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão dos embargos de declaração e determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo as omissões apontadas.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial
  • Anula o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 874-884, e-STJ)