AREsp 2715531 - DECISAO

AREsp 2715531 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido ou eram genéricas, implicando a aplicação, conforme o caso, da Súmula 284/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ, além de demandar reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Ônus Da Prova Em Contratos Bancários, Danos Morais, Anulação De Contrato, Fraude E Fortuito Interno, Reexame De Prova, Fundamentação Insuficiente (súmula 284/stf)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Ônus Da Prova Em Contratos Bancários Danos Morais Anulação De Contrato Fraude E Fortuito Interno +2 more

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 aplicação do art. 14 do CDC (responsabilidade objetiva)
  3. 3 ônus da prova quanto à autenticidade de contrato bancário (Tema 1.061)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido ou eram genéricas, implicando a aplicação, conforme o caso, da Súmula 284/STF e das Súmulas 5 e 7 do STJ, além de demandar reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.