AREsp 2874106 - DECISAO

AREsp 2874106 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o autor agiu com negligência ao permitir o acesso ao cartão e à senha, as transações foram realizadas mediante apresentação do cartão físico com chip e uso de senha pessoal sem indícios de fraude, não havendo demonstração de defeito na prestação do serviço pelo banco; além disso, a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o entendimento está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: OTHON FERREIRA PEREIRA; Agravado: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Fraudes Praticadas Por Terceiros, Uso De Cartão Com Chip E Senha Pessoal, Bloqueio Preventivo De Conta, Ônus Da Prova, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Tema 466/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Culpa Exclusiva Do Consumidor Fraudes Praticadas Por Terceiros Uso De Cartão Com Chip E Senha Pessoal +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OTHON FERREIRA PEREIRA

Agravante

instituição financeira

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a instituição financeira responde objetivamente por transações realizadas com cartão físico com chip e senha pessoal quando houve furto do cartão
  2. 2 se houve falha na prestação de serviços por ausência de bloqueio preventivo diante de movimentações supostamente atípicas
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 83 e 7 do STJ e do Tema 466 na espécie

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o autor agiu com negligência ao permitir o acesso ao cartão e à senha, as transações foram realizadas mediante apresentação do cartão físico com chip e uso de senha pessoal sem indícios de fraude, não havendo demonstração de defeito na prestação do serviço pelo banco; além disso, a modificação do julgado exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o entendimento está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.