AREsp 2992538 - DECISAO

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A perícia concluiu que a provável causa do vazamento foi falha do material, mas também que o material empregado estava de acordo com as normas técnicas da época, de modo que não ficou comprovada falha na prestação do serviço da construtora; assim, não há dever de indenizar, e a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, as omissões alegadas não foram relevantes para modificar o resultado.

Parties
Agravante: Fernanda Inês Peixoto Fonseca; Agravada: construtora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele nego provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Vícios De Qualidade E Segurança, Inversão Do Ônus Da Prova, Vício Oculto, Vício Construtivo, Danos Morais, Perícia Técnica, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Vícios De Qualidade E Segurança Inversão Do Ônus Da Prova Vício Oculto Vício Construtivo +3 more

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Parties

Fernanda Inês Peixoto Fonseca

Agravante

construtora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve falha na prestação do serviço da construtora que enseje dever de reparar
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

A perícia concluiu que a provável causa do vazamento foi falha do material, mas também que o material empregado estava de acordo com as normas técnicas da época, de modo que não ficou comprovada falha na prestação do serviço da construtora; assim, não há dever de indenizar, e a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, as omissões alegadas não foram relevantes para modificar o resultado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele nego provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
  • Intimem-se.