AREsp 2992536 - DECISAO

AREsp 2992536 - DECISAO

Parties
Agravante: Monika Schlemm Ribeiro; Agravante: Sebastian Mariano Di Paolo; Agravada: construtora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Inversão Do Ônus Da Prova, Vício Construtivo, Vício Oculto, Danos Morais, Perícia Judicial, Súmula 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Inversão Do Ônus Da Prova Vício Construtivo Vício Oculto Danos Morais Perícia Judicial +1 more

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Parties

Monika Schlemm Ribeiro

Agravante

Sebastian Mariano Di Paolo

Agravante

construtora ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve falha na prestação de serviços da construtora que ensejasse dever de reparar
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 inversão do ônus da prova