AREsp 2992544 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu que não ficou comprovada falha na prestação de serviços da construtora: embora o perito tenha indicado ser provável a falha de material, também concluiu que o material empregado atendia às normas técnicas da época, de modo que não se comprovou vício oculto imputável à agravada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e as omissões apontadas foram consideradas irrelevantes para a solução da controvérsia.

Parties
Agravante: Vicente Mendonça Greco; Agravante: Daniela Florido Munia; Agravante: Leandro Torres Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele nego provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Vícios De Qualidade E Segurança, Ônus Da Prova (inversão), Vício Oculto, Perícia Judicial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Vícios De Qualidade E Segurança Ônus Da Prova (inversão) Vício Oculto Perícia Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

Vicente Mendonça Greco

Agravante

Daniela Florido Munia

Agravante

Leandro Torres Braga

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve falha na prestação de serviço pela construtora ensejando dever de indenizar
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no CDC
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, concluiu que não ficou comprovada falha na prestação de serviços da construtora: embora o perito tenha indicado ser provável a falha de material, também concluiu que o material empregado atendia às normas técnicas da época, de modo que não se comprovou vício oculto imputável à agravada; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e as omissões apontadas foram consideradas irrelevantes para a solução da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e a ele nego provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial