AREsp 3081129 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em laudo pericial que concluiu ser a avaliação, investigação e condutas compatíveis com a literatura médica, não havendo prova apta a demonstrar negligência ou erro médico exigidos para reformar o julgado; a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido para fins da alínea 'c' do art. 105, III, CF/88.

Parties
Recorrente: ISRAEL MIGUEL SOUZA PEIXOTO; Apelado: Hospital recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Inversão Do Ônus Da Prova, Erro Médico, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Inversão Do Ônus Da Prova Erro Médico Prova Pericial +2 more

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Parties

ISRAEL MIGUEL SOUZA PEIXOTO

Recorrente

Hospital recorrido

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC
  2. 2 Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 Configuração de erro médico/imperícia, imprudência ou negligência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em laudo pericial que concluiu ser a avaliação, investigação e condutas compatíveis com a literatura médica, não havendo prova apta a demonstrar negligência ou erro médico exigidos para reformar o julgado; a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ); ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido para fins da alínea 'c' do art. 105, III, CF/88.

Court Disposition

Conheço do Agravo; Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC