AREsp 1895305 - DECISAO

AREsp 1895305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem demonstrou que a indisponibilidade do Home Broker decorreu de fato exclusivo de terceiro (sistema da BM&FBOVESPA), que a corretora ofertou alternativa pela mesa de operações e que a inversão do ônus da prova não afasta a obrigação do autor de comprovar minimamente suas alegações, razão pela qual não se reconheceu a responsabilidade da recorrida.

Parties
Agravante/autor: SILMAR VIEIRA ROCHA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Fato Exclusivo De Terceiro, Inversão Do Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Indenização Por Dano Material, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Instruções Da CVM
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Regulatório/valores Mobiliários Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Fato Exclusivo De Terceiro Inversão Do Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

SILMAR VIEIRA ROCHA JÚNIOR

Agravante/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a indisponibilidade do Home Broker afasta a responsabilidade da corretora
  2. 2 aplicabilidade do fato exclusivo de terceiro como excludente da responsabilidade objetiva nas relações de consumo
  3. 3 se houve prova suficiente do dano e do nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem demonstrou que a indisponibilidade do Home Broker decorreu de fato exclusivo de terceiro (sistema da BM&FBOVESPA), que a corretora ofertou alternativa pela mesa de operações e que a inversão do ônus da prova não afasta a obrigação do autor de comprovar minimamente suas alegações, razão pela qual não se reconheceu a responsabilidade da recorrida.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial