AREsp 1658522 - DECISAO

AREsp 1658522 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; que restou demonstrado defeito na prestação de serviços hospitalares (queda do paciente) configurando responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, bem como a imperícia da médica, atraindo responsabilidade solidária; por isso conheceu do agravo e do recurso especial e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SARARÁ; Autor(es): autores; Ré: médica (primeira ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Do Recurso Especial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Culpa Médica (imperícia), Indenização Por Morte, Omissão No Acórdão/embargos De Declaração, Admissibilidade/negativa De Provimento Do Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico/hospitalar Responsabilidade Objetiva Do Hospital Culpa Médica (imperícia) Indenização Por Morte Omissão No Acórdão/embargos De Declaração +1 more

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Parties

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SARARÁ

Agravante/recorrente

autores

Autor(es)

médica (primeira ré)

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Do Agravo; Conhecimento Do Recurso Especial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade objetiva do hospital por defeito na prestação de serviços nos termos do art. 14 do CDC
  2. 2 Se houve omissão no acórdão em relação à inexistência de relação de preposição entre a médica e o hospital
  3. 3 Se a conduta atribuída aos serviços é exclusivamente médica, excluindo a responsabilidade do hospital

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido; que restou demonstrado defeito na prestação de serviços hospitalares (queda do paciente) configurando responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, bem como a imperícia da médica, atraindo responsabilidade solidária; por isso conheceu do agravo e do recurso especial e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.