AREsp 1969996 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo porque a agravante não comprovou que o médico responsável pelo procedimento não integrava o quadro do hospital e não impugnou de forma adequada todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, razão pela qual se mantém a responsabilização solidária e se aplica, por analogia, o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Agravante: SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO MIGUEL DO OESTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Nosocômio, Responsabilidade Solidária Por Erro Médico, Ônus Da Prova, Teoria Da Asserção, Súmulas 283 E 284 Do STF, Inversão Do Ônus Da Prova
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Parties

SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO MIGUEL DO OESTE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva do hospital para responder solidariamente por erro médico quando o médico não possui vínculo com o hospital
  2. 2 Ônus da prova do hospital para demonstrar a inexistência de vínculo entre o médico e a instituição hospitalar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a agravante não comprovou que o médico responsável pelo procedimento não integrava o quadro do hospital e não impugnou de forma adequada todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido, razão pela qual se mantém a responsabilização solidária e se aplica, por analogia, o óbice das Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se