AREsp 2846133 - DECISAO

AREsp 2846133 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto pela recorrente, porém manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a recorrente não comprovou a alegada culpa exclusiva da vítima, incidindo a responsabilidade objetiva do transportador nos termos invocados pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente: SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Impugnar Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Culpa Exclusiva Da Vítima, Culpa Concorrente, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Direito Civil Direito Administrativo Responsabilidade Objetiva Do Transportador Culpa Exclusiva Da Vítima Culpa Concorrente Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Impugnar Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da responsabilidade civil objetiva do transportador
  2. 2 Se houve culpa exclusiva da vítima que afasta a responsabilidade do transportador
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de culpa concorrente com redução da indenização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pela recorrente, porém manteve-se a decisão de não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque a recorrente não comprovou a alegada culpa exclusiva da vítima, incidindo a responsabilidade objetiva do transportador nos termos invocados pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.