AREsp 2115123 - ACORDAO

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Mantida a condenação da transportadora porque o acidente (tombamento e subsequente saqueamento) configura fortuito interno, previsível e conexo à atividade de transporte, não estando apto a romper o regime de responsabilidade objetiva do transportador; a confissão ficta do preposto da seguradora tem presunção...

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Parties
Agravante: VANGUARDA TRANSPORTES LTDA; Autora/recorrida: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual, Julgamento E Denegação De Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Caso Fortuito/força Maior, Confissão Ficta, Ação Regressiva Do Segurador, Honorários Advocatícios Direito Intertemporal
Direito Civil Transporte Rodoviário De Cargas Processo Civil Responsabilidade Objetiva Do Transportador Caso Fortuito/força Maior Confissão Ficta Ação Regressiva Do Segurador Honorários Advocatícios Direito Intertemporal

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Parties

VANGUARDA TRANSPORTES LTDA

Agravante

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Sessão Virtual, Julgamento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se incide responsabilidade objetiva do transportador pela perda da carga saqueada após tombamento do caminhão
  2. 2 Se o acidente constitui caso fortuito ou força maior capaz de excluir a responsabilidade
  3. 3 Qual o efeito probatório da confissão ficta do preposto da seguradora

Ratio Decidendi

Mantida a condenação da transportadora porque o acidente (tombamento e subsequente saqueamento) configura fortuito interno, previsível e conexo à atividade de transporte, não estando apto a romper o regime de responsabilidade objetiva do transportador; a confissão ficta do preposto da seguradora tem presunção relativa e não supera o conjunto probatório que demonstra o nexo causal e o dever de ressarcimento à seguradora sub-rogada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por VANGUARDA TRANSPORTES LTDA
  • Manter a condenação da recorrente ao pagamento do valor fixado na origem (R$ 135.600,00), atualizado e acrescido de juros desde o desembolso, conforme sentença e acórdão de origem