AREsp 2903803 - ACORDAO

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O acórdão recorrido considerou que o tombamento do caminhão ocorreu por culpa exclusiva do motorista e que o saque das mercadorias foi consequência direta e previsível desse evento; reconhecer o caso fortuito exigiria reexame das provas sobre a dinâmica do acidente e do saque, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, de modo que o agravo foi conhecido parcialmente para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Parties
Transportadora (agravante): GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A; Seguradora (recorrida): Zurich Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
AgravO conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Caso Fortuito, Força Maior, Reexame De Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Civil Responsabilidade Objetiva Do Transportador Caso Fortuito Força Maior Reexame De Prova Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GHISOLFI LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A

Transportadora (agravante)

Zurich Brasil Seguros S.A.

Seguradora (recorrida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de caso fortuito/força maior (art. 393 do CC)
  2. 2 responsabilidade objetiva do transportador (arts. 749 e 750 do CC)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido considerou que o tombamento do caminhão ocorreu por culpa exclusiva do motorista e que o saque das mercadorias foi consequência direta e previsível desse evento; reconhecer o caso fortuito exigiria reexame das provas sobre a dinâmica do acidente e do saque, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, de modo que o agravo foi conhecido parcialmente para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.