AREsp 2321257 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CONSÓRCIO PLUS, desafiando decisão que não admitiu recurso especial, este fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "APELAÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE URBANO DE PESSOAS....

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Parties: Agravante: CONSÓRCIO PLUS; Agravada: AUTORA; Litisdenunciada: CIA DE SEGUROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Danos Morais, Danos Materiais, Pensão Mensal Vitalícia, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Termo Inicial Dos Juros De Mora, Súmulas Do STJ E STF

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Parties

CONSÓRCIO PLUS

Agravante

AUTORA

Agravada

CIA DE SEGUROS

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Denegação Do Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 responsabilidade civil do transportador por freada brusca
2 prova do fato, do dano e do nexo causal
3 fixação do quantum indenizatório por danos morais

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