AREsp 2790766 - DECISAO

AREsp 2790766 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n.º 7 do STJ); manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo e a fixação do dano moral em R$ 100.000,00 por ser razoável diante das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: SUPERMERCADO BRASIL CJZ LTDA.; Condutor/recorrido: RENATO SARMENTO E SARMENTO; Autora: JOSEFA; Autora: RAQUEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva E Solidária, Dano Moral, Pensionamento, Reexame Fático Probatório, Culpa in Eligendo/vigilando, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Objetiva E Solidária Dano Moral Pensionamento Reexame Fático Probatório Culpa in Eligendo/vigilando +1 more

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Parties

SUPERMERCADO BRASIL CJZ LTDA.

Agravante

RENATO SARMENTO E SARMENTO

Condutor/recorrido

JOSEFA

Autora

RAQUEL

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos do condutor
  2. 2 possibilidade de redução do valor da indenização por dano moral
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n.º 7 do STJ); manteve-se a conclusão do Tribunal de origem de responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo e a fixação do dano moral em R$ 100.000,00 por ser razoável diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial