AREsp 3068418 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, reconhecendo nexo causal entre a atividade da ETE e os odores, mas afastando a indenização por dano moral ante a ausência de prova de que a autora residia na área afetada entre 2002 e 2007; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Alexsandra Souza da Silva; Demandada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (admissibilidade De Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Por Dano Ambiental, Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
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Parties

Alexsandra Souza da Silva

Agravante

SANEPAR

Demandada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (admissibilidade De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negação de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 atribuição de efeitos erga omnes à sentença coletiva em prejuízo de autor individual
  3. 3 comprovação da residência para fins de dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, reconhecendo nexo causal entre a atividade da ETE e os odores, mas afastando a indenização por dano moral ante a ausência de prova de que a autora residia na área afetada entre 2002 e 2007; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.