AREsp 3129248 - DECISAO

AREsp 3129248 - DECISAO

Como a matéria discutida está afetada ao Tema 1.400 (recursos repetitivos), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos; somente após novo julgamento na instância ordinária, esgotada a instância, o recurso especial poderá ser novamente enviado ao STJ para exame das questões jurídicas remanescentes.

Parties
Agravante/recorrente: ADEMIR JOSÉ ALVES; Recorrida/requerida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, com suspensão dos processos até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.400.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Por Dano Ambiental, Dano Moral, Recurso Repetitivo (tema 1.400), Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Objetiva Por Dano Ambiental Dano Moral Recurso Repetitivo (tema 1.400) Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ADEMIR JOSÉ ALVES

Agravante/recorrente

SANEPAR

Recorrida/requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que versa sobre nexo de causalidade e dever de indenizar por dano moral em ação ambiental por mau cheiro de estação de tratamento de esgoto
  2. 2 Efeito de tema afetado (recursos repetitivos/Tema 1.400) sobre a devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão dos processos

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida está afetada ao Tema 1.400 (recursos repetitivos), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento dos recursos representativos; somente após novo julgamento na instância ordinária, esgotada a instância, o recurso especial poderá ser novamente enviado ao STJ para exame das questões jurídicas remanescentes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte Superior, com suspensão dos processos até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.400.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior