REsp 2209280 - DECISAO

REsp 2209280 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o juiz de primeiro grau indeferiu, de forma fundamentada e com base no art. 370 do CPC, a prova testemunhal por considerá-la desnecessária diante das provas técnicas e documentais constantes dos autos; os laudos periciais não demonstraram defeito no produto nem nexo de causalidade com as lesões alegadas, de modo que a pretensão indenizatória não restou comprovada e a inversão do ônus da prova não se aplica na ausência de verossimilhança das alegações; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MAYARA DA SILVA RIOS; Ré: fabricante; Ré: comerciante de protetor solar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva Por Fato Do Produto, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Danos Materiais, Morais E Estéticos
Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Objetiva Por Fato Do Produto Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Prova Pericial Danos Materiais, Morais E Estéticos

Case Brief

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Parties

MAYARA DA SILVA RIOS

Recorrente

fabricante

Ré

comerciante de protetor solar

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre o uso do protetor solar e os danos alegados no âmbito da responsabilidade objetiva do CDC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve cerceamento de defesa porque o juiz de primeiro grau indeferiu, de forma fundamentada e com base no art. 370 do CPC, a prova testemunhal por considerá-la desnecessária diante das provas técnicas e documentais constantes dos autos; os laudos periciais não demonstraram defeito no produto nem nexo de causalidade com as lesões alegadas, de modo que a pretensão indenizatória não restou comprovada e a inversão do ônus da prova não se aplica na ausência de verossimilhança das alegações; eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015.