REsp 1504514 - DECISAO

REsp 1504514 - DECISAO

Por prudência e para privilegiar a uniformidade das decisões judiciais, o processo foi sobrestado até que a Corte Especial decida o conflito interno de competência suscitado (CC 140.456/RS).

Parties
Recorrente: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Processo sobrestado
Legal Topics
Responsabilidade Obrigacional Securitária, Vícios Na Construção, Sistema Financeiro Da Habitação SFH, Conflito Negativo De Competência, Sobrestamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Responsabilidade Obrigacional Securitária Vícios Na Construção Sistema Financeiro Da Habitação SFH Conflito Negativo De Competência Sobrestamento

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Parties

Caixa Econômica Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 competência interna no âmbito do STJ
  2. 2 conflito negativo de competência
  3. 3 necessidade de sobrestamento até decisão da Corte Especial

Ratio Decidendi

Por prudência e para privilegiar a uniformidade das decisões judiciais, o processo foi sobrestado até que a Corte Especial decida o conflito interno de competência suscitado (CC 140.456/RS).

Court Disposition

Processo sobrestado

Orders

  • Determino o sobrestamento do processo até a decisão do conflito interno de competência pela Corte Especial.
  • Publique-se. Intimem-se.