REsp 1970468 - DECISAO

REsp 1970468 - DECISAO

Suscitado conflito negativo de competência em autos análogos (REsp 1.509.072/RS; CC 140.456/RS) ainda não decidido, recomendou-se e determinou-se o sobrestamento do presente processo até que a Corte Especial defina a competência interna, visando privilegiar a uniformidade das decisões judiciais.

Parties
Recorrente: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Ordinária De Responsabilidade Obrigacional Securitária) / Sobrestamento Determinado
Outcome
Processo sobrestado até decisão da Corte Especial sobre conflito interno de competência.
Legal Topics
Responsabilidade Obrigacional Securitária, Sistema Financeiro Da Habitação SFH, Conflito Negativo De Competência, Competência Interna Do STJ, Sobrestamento
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Obrigacional Securitária Sistema Financeiro Da Habitação SFH Conflito Negativo De Competência Competência Interna Do STJ Sobrestamento

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Parties

Caixa Econômica Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Ordinária De Responsabilidade Obrigacional Securitária) / Sobrestamento Determinado

Legal Issues

  1. 1 Incidente de conflito negativo de competência entre Turmas da Primeira Seção
  2. 2 Competência interna da Corte Especial do STJ para decidir sobre distribuição de matérias entre Turmas
  3. 3 Necessidade de sobrestamento para preservar a uniformidade das decisões judiciais

Ratio Decidendi

Suscitado conflito negativo de competência em autos análogos (REsp 1.509.072/RS; CC 140.456/RS) ainda não decidido, recomendou-se e determinou-se o sobrestamento do presente processo até que a Corte Especial defina a competência interna, visando privilegiar a uniformidade das decisões judiciais.

Court Disposition

Processo sobrestado até decisão da Corte Especial sobre conflito interno de competência.

Orders

  • Determino o sobrestamento do processo.
  • Publique-se.