REsp 1804510 - DECISAO

REsp 1804510 - DECISAO

Por entendimento de que a matéria não se enquadra nas hipóteses definidoras da competência das Turmas da Primeira Seção e em razão da necessidade de uniformidade de decisões, o processo foi sobrestado até que a Corte Especial decida o conflito negativo de competência suscitado (CC 140.456/RS).

Parties
Parte Interessada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento Determinado
Outcome
Processo sobrestado até decisão da Corte Especial sobre o conflito negativo de competência (CC 140.456/RS).
Legal Topics
Responsabilidade Obrigacional Securitária, Vícios Na Construção, Sistema Financeiro Da Habitação SFH, Conflito Negativo De Competência, Competência Interna, Sobrestamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário/financeiro Responsabilidade Obrigacional Securitária Vícios Na Construção Sistema Financeiro Da Habitação SFH Conflito Negativo De Competência Competência Interna +1 more

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Parties

Caixa Econômica Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento Determinado

Legal Issues

  1. 1 interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em participar de processo sobre responsabilidade obrigacional securitária por vícios na construção de imóveis adquiridos pelo SFH
  2. 2 definição da competência interna das Turmas que compõem a Primeira Seção
  3. 3 necessidade de uniformidade de decisões no âmbito do STJ

Ratio Decidendi

Por entendimento de que a matéria não se enquadra nas hipóteses definidoras da competência das Turmas da Primeira Seção e em razão da necessidade de uniformidade de decisões, o processo foi sobrestado até que a Corte Especial decida o conflito negativo de competência suscitado (CC 140.456/RS).

Court Disposition

Processo sobrestado até decisão da Corte Especial sobre o conflito negativo de competência (CC 140.456/RS).

Orders

  • Determino o sobrestamento do processo.
  • Publique-se.