AREsp 2400395 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a existência de defeito do produto, o nexo causal e o dano moral decorrente da presença de corpo estranho no alimento; o provimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela...

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Parties
Agravante: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Pelo Fato Do Produto, Dano Moral, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Quantificação Do Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Correção Monetária E Juros
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Pelo Fato Do Produto Dano Moral Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Reexame De Provas (súmula 7/stj) +3 more

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Parties

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 insuficiência de prova/ônus da prova (arts. 371 CPC e 373 CDC)
  3. 3 ausência de nexo causal (art. 186 CC)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre a existência de defeito do produto, o nexo causal e o dano moral decorrente da presença de corpo estranho no alimento; o provimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários sucumbenciais para 15% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • Publicar-se e intimar-se