HC 1088827 - DECISAO

HC 1088827 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAM THIAGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Responsabilidade Penal Subjetiva, Teoria Finalista, Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Ameaça (art. 147 Cp), Concurso De Pessoas, Revaloração De Prova, Indefere Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Responsabilidade Penal Subjetiva Teoria Finalista Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Ameaça (art. 147 Cp) +3 more

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Parties

WILLIAM THIAGO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo específico para o crime de roubo
  2. 2 desvio na execução e responsabilidade por excesso do executor
  3. 3 impossibilidade de reexame factual em Habeas Corpus