AREsp 1769649 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, verificando-se que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a condenação pela responsabilidade civil do réu com base nas provas (boletim de ocorrência, fotos e testemunhas) que demonstraram conversão à esquerda em alta velocidade e invasão da faixa da bicicleta, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: Rogério Gonçalves; Autor: Luciana Gonçalves; Autor: Roberto Carlos Gonçalves; Autor: José Ricardo Gonçalves; Autor: Marcos Antônio Gonçalves; Agravante/recorrente: BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Por Acidente De Trânsito, Omissão E Deficiência De Fundamentação, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Culpa
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Parties

Rogério Gonçalves

Autor

Luciana Gonçalves

Autor

Roberto Carlos Gonçalves

Autor

José Ricardo Gonçalves

Autor

Marcos Antônio Gonçalves

Autor

BECAP COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão estadual (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito e culpa do preposto
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do novo CPC a recursos publicados após 18/3/2016

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, verificando-se que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a condenação pela responsabilidade civil do réu com base nas provas (boletim de ocorrência, fotos e testemunhas) que demonstraram conversão à esquerda em alta velocidade e invasão da faixa da bicicleta, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.