AREsp 2788291 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu julgado e constatou culpa exclusiva da vítima com base nas provas dos autos, de modo que eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a produção de prova oral adicional foi considerada desnecessária pelo juiz destinatário da prova.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ ALEXANDRE CHABARIBERY DOS SANTOS e OUTROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte o recurso especial e negado provimento deste
Legal Topics
Responsabilidade Por Acidente Em Via Férrea, Culpa Exclusiva Da Vítima, Cerceamento De Defesa, Omissão Do Julgado, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Responsabilidade Por Acidente Em Via Férrea Culpa Exclusiva Da Vítima Cerceamento De Defesa Omissão Do Julgado Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ ALEXANDRE CHABARIBERY DOS SANTOS e OUTROS

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova (arts. 370 e 373, I, do CPC)
  3. 3 reconhecimento da responsabilidade civil da concessionária/Estado pelo atropelamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente seu julgado e constatou culpa exclusiva da vítima com base nas provas dos autos, de modo que eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, a produção de prova oral adicional foi considerada desnecessária pelo juiz destinatário da prova.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte o recurso especial e negado provimento deste

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial