AREsp 2776275 - DECISAO

AREsp 2776275 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e implicariam reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 284 do STF; ademais, o acórdão recorrido apresentou provas e fundamentação suficientes para manter a responsabilidade e o valor indenizatório fixado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Por Atividade De Risco, Culpa Concorrente, Nexo De Causalidade (teoria Da Causalidade Adequada), Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Impeditivas (súmula 7 STJ, Súmula 284 Stf)
Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Processual Civil Responsabilidade Por Atividade De Risco Culpa Concorrente Nexo De Causalidade (teoria Da Causalidade Adequada) Indenização Por Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 945 do Código Civil quanto à exclusão ou redução da condenação por eventual culpa concorrente
  2. 2 nexo de causalidade entre a conduta do réu e o evento danoso (teoria da causalidade adequada, art. 403 CC)
  3. 3 responsabilidade objetiva por atividade de risco (art. 927, par. único, CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas do quadro fático e implicariam reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ e pela Súmula 284 do STF; ademais, o acórdão recorrido apresentou provas e fundamentação suficientes para manter a responsabilidade e o valor indenizatório fixado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial