REsp 2230389 - DECISAO

REsp 2230389 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente na ação principal (Ação Civil Pública n. 0001865-19.2008.4.03.6124, sentença de improcedência de 08/04/2025), de modo que a decisão interlocutória atacada deixou de produzir efeitos e o recurso...

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Parties
Recorrente: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrida: RIO PARANÁ (RPSA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Acórdão Do TRF Da 3ª Região Em Ação Civil Pública / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente Na Ação Principal
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Responsabilidade Por Dano Ambiental, Obrigação Propter Rem, Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo, Sucessão Processual, Perda De Objeto Do Recurso, Reversão De Bens De Concessão
Direito Ambiental Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Por Dano Ambiental Obrigação Propter Rem Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo Sucessão Processual Perda De Objeto Do Recurso +1 more

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Parties

CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

RIO PARANÁ (RPSA)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) Interposto Contra Acórdão Do TRF Da 3ª Região Em Ação Civil Pública / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da antiga concessionária e da atual para figurar no polo passivo da ação civil pública por dano ambiental
  2. 2 natureza propter rem da obrigação ambiental e transmissão ao sucessor
  3. 3 possibilidade de ampliação subjetiva da demanda após estabilização da lide

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito superveniente na ação principal (Ação Civil Pública n. 0001865-19.2008.4.03.6124, sentença de improcedência de 08/04/2025), de modo que a decisão interlocutória atacada deixou de produzir efeitos e o recurso não pode mais ser conhecido.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Publique-se.