AREsp 2731374 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, as provas (relatório da Polícia Rodoviária Federal e perícia antecipada) demonstraram defeito na peça (pivô) e nexo causal com o acidente, a recorrente não comprovou a culpa exclusiva da consumidora, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem do art. 12, § 3º, III, do CDC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na extensão.

Parties
Agravante: GAP GENERAL AUTO PARTS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Admissibilidade Do Agravo E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Por Fato Do Produto, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Omissão Em Embargos De Declaração, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Por Fato Do Produto Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova Omissão Em Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

GAP GENERAL AUTO PARTS DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Admissibilidade Do Agravo E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 contrariedade ao art. 12, § 3º, III, do CDC
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14, § 3º, CDC)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente, as provas (relatório da Polícia Rodoviária Federal e perícia antecipada) demonstraram defeito na peça (pivô) e nexo causal com o acidente, a recorrente não comprovou a culpa exclusiva da consumidora, e a alteração dessas conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem do art. 12, § 3º, III, do CDC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento na extensão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.