REsp 2190340 - ACORDAO

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A intervenção de terceiro não credenciado na manutenção não rompeu o nexo causal porque o laudo pericial evidenciou defeito de projeto e omissão de informações essenciais sobre o dispositivo de travamento e riscos de ativação parcial, o que caracteriza defeito do produto e impõe a responsabilidade objetiva do fabricante, cabendo a condenação nos termos fixados pelo STJ.

Parties
Autor/recorrente: LUCAS CELSO SOARES DA SILVA; Ré/recorrida: ELECTROLUX DO BRASIL S.A.; Representante (genitor): ALIANDRO LINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais, Estético E Morais (ação Indenizatória) / Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão estadual e julgar procedentes os pedidos indenizatórios.
Legal Topics
Responsabilidade Por Fato Do Produto, Defeito Do Produto, Dever De Informação, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Por Fato Do Produto Defeito Do Produto Dever De Informação Nexo De Causalidade Danos Morais Danos Estéticos +1 more

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Parties

LUCAS CELSO SOARES DA SILVA

Autor/recorrente

ELECTROLUX DO BRASIL S.A.

Ré/recorrida

ALIANDRO LINO DA SILVA

Representante (genitor)

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais, Estético E Morais (ação Indenizatória) / Recurso Especial Conhecido E Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Houve culpa exclusiva de terceiro capaz de romper o nexo causal da responsabilidade por fato do produto?
  2. 2 Caracteriza defeito do produto a omissão de informações e falha de projeto relativas ao dispositivo de segurança?

Ratio Decidendi

A intervenção de terceiro não credenciado na manutenção não rompeu o nexo causal porque o laudo pericial evidenciou defeito de projeto e omissão de informações essenciais sobre o dispositivo de travamento e riscos de ativação parcial, o que caracteriza defeito do produto e impõe a responsabilidade objetiva do fabricante, cabendo a condenação nos termos fixados pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reformar o acórdão estadual e julgar procedentes os pedidos indenizatórios.

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00
  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por dano estético no valor de R$ 20.000,00