REsp 1848087 - DECISAO

REsp 1848087 - DECISAO

O agravo interno foi provido parcialmente porque o acórdão recorrido não demonstrou de forma explícita e suficiente a existência de interação comercial entre a instituição financeira e a revendedora, requisito indispensável, segundo a jurisprudência do STJ, para atribuir responsabilidade solidária e alcançar o contrato de financiamento pela rescisão da compra; assim, determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para que seja verificada, com base no conjunto probatório, a existência ou não dessa interação comercial.

Parties
Agravante: BANCO ITAULEASING S/A; Recorrida: MONIQUE OLIVEIRA DE MENEZES; Revendedora: BAND DO VILAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Provido Parcialmente; Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Reexame
Outcome
Agravo interno provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido; autos retornam à Corte de origem para reexame da existência de interação comercial entre BANCO ITAULEASING S/A e BAND DO VILAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA.
Legal Topics
Responsabilidade Por Vício Do Produto, Acessoriedade Contratual, Arrendamento Mercantil, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Solidária, Financiamento Bancário, Interação Comercial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Por Vício Do Produto Acessoriedade Contratual Arrendamento Mercantil Teoria Da Aparência Responsabilidade Solidária +2 more

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Parties

BANCO ITAULEASING S/A

Agravante

MONIQUE OLIVEIRA DE MENEZES

Recorrida

BAND DO VILAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA

Revendedora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Provido Parcialmente; Retorno Dos Autos À Corte De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Há interação comercial entre a instituição financeira e a revendedora que justifique responsabilidade solidária?
  2. 2 Cabe responsabilizar o banco financiador por vício do produto adquirido mediante financiamento?
  3. 3 Se comprovada interação comercial, deve a rescisão da compra afetar o contrato de financiamento?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido parcialmente porque o acórdão recorrido não demonstrou de forma explícita e suficiente a existência de interação comercial entre a instituição financeira e a revendedora, requisito indispensável, segundo a jurisprudência do STJ, para atribuir responsabilidade solidária e alcançar o contrato de financiamento pela rescisão da compra; assim, determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para que seja verificada, com base no conjunto probatório, a existência ou não dessa interação comercial.

Court Disposition

Agravo interno provido parcialmente; recurso especial parcialmente provido; autos retornam à Corte de origem para reexame da existência de interação comercial entre BANCO ITAULEASING S/A e BAND DO VILAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 573-581 e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para o rejulgamento do apelo, com verificação da existência ou não de interação comercial entre a instituição financeira e a revendedora