AREsp 1525156 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda em relação à recorrente (HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.), por entender-se que, nas circunstâncias do caso, não se justificava a responsabilização solidária da rede hoteleira, considerando a jurisprudência do STJ sobre a matéria e a necessidade de afastar responsabilização quando a rede não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação ou não teve ingerência na construção/comercialização.

Parties
Agravante/recorrente: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.; Autora/recorrida: parte autora; 1ª Apelante: LPS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em relação à recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Legitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Promessa De Compra E Venda, Incorporação Imobiliária, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

parte autora

Autora/recorrida

LPS

1ª Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial E Conhecimento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 ilegitimidade passiva da rede hoteleira (art. 485, VI, CPC/2015)
  3. 3 responsabilidade solidária e equiparação à figura do incorporador (arts. 28, 29 e 31 da Lei nº 4.591/1964)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda em relação à recorrente (HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.), por entender-se que, nas circunstâncias do caso, não se justificava a responsabilização solidária da rede hoteleira, considerando a jurisprudência do STJ sobre a matéria e a necessidade de afastar responsabilização quando a rede não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação ou não teve ingerência na construção/comercialização.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para julgar improcedente a demanda em relação à recorrente.

Orders

  • A parte recorrida foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, em relação à recorrente.
  • Publique-se.