REsp 1771871 - DECISAO

REsp 1771871 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que, no momento do acidente, cavalo mecânico e semirreboque formavam uma unidade articulada, havendo prova pericial e testemunhal de que a unidade invadiu a contramão; diante do risco da atividade de transporte e da culpa in eligendo, aplica-se a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque, não havendo omissão ou cerceamento que justifique reforma pelo STJ.

Parties
Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Culpa in Eligendo, Dano Moral, Juros De Mora, Correção Monetária, Honorários De Sucumbência, Denunciação Da Lide, Súmulas E Precedentes
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Responsabilidade Solidária Culpa in Eligendo Dano Moral Juros De Mora +4 more

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Parties

EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque e do cavalo mecânico
  2. 2 culpa do condutor que invadiu a contramão
  3. 3 caráter desdobrado do dano moral em razão de danos corporais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que, no momento do acidente, cavalo mecânico e semirreboque formavam uma unidade articulada, havendo prova pericial e testemunhal de que a unidade invadiu a contramão; diante do risco da atividade de transporte e da culpa in eligendo, aplica-se a responsabilidade solidária do proprietário do semirreboque, não havendo omissão ou cerceamento que justifique reforma pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários de sucumbência para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.