AREsp 1901487 - DECISAO

AREsp 1901487 - DECISAO

Parties
Agravante: GREENTOURS LTDA -ME; Empresa Parceira: Júnia Moura Turismo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Seguimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Cadeia De Fornecimento, Danos Morais, Prequestionamento, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/15
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Cadeia De Fornecimento Danos Morais Prequestionamento Omissão +4 more

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Parties

GREENTOURS LTDA -ME

Agravante

Júnia Moura Turismo

Empresa Parceira

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Exame De Admissibilidade E Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto ao término da parceria entre empresas (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 reconhecimento da responsabilidade solidária da agravante como integrante da cadeia de fornecimento (arts. 14 e 18 CDC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)