AREsp 1928473 - DECISAO

AREsp 1928473 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu relação de consumo e responsabilidade solidária dos prestadores que integraram a cadeia de serviços; alterar tal conclusão demandaria reexame do suporte fático-probatório, medida vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ. Diante da jurisprudência consolidada de que fornecedores na cadeia de consumo respondem solidariamente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ESPAÇO TORRES EVENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Dano Moral Legitimidade Passiva Reexame De Prova (súmula 7/stj)

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Parties

ESPAÇO TORRES EVENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 solidariedade entre fornecedores na relação de consumo
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186 e 927 do CC quanto à necessidade de nexo de causalidade para responsabilização
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu relação de consumo e responsabilidade solidária dos prestadores que integraram a cadeia de serviços; alterar tal conclusão demandaria reexame do suporte fático-probatório, medida vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ. Diante da jurisprudência consolidada de que fornecedores na cadeia de consumo respondem solidariamente, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.