AREsp 1849074 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias concluíram, com base no acervo probatório, que houve demora excessiva no conserto do veículo e que tal fato ocasionou danos materiais e morais, sendo aplicável a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: RENAULT DO BRASIL S/A; Agravado: HDI SEGUROS S.A; Agravado: JEFERSON SILVA MARUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado QUARTA TURMA
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Solidária Dano Moral Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

RENAULT DO BRASIL S/A

Agravante

HDI SEGUROS S.A

Agravado

JEFERSON SILVA MARUJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado QUARTA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo
  2. 2 Caracterização de dano moral por atraso excessivo no conserto de veículo
  3. 3 Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias concluíram, com base no acervo probatório, que houve demora excessiva no conserto do veículo e que tal fato ocasionou danos materiais e morais, sendo aplicável a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.