AREsp 1939147 - DECISAO

AREsp 1939147 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que fabricante e concessionária respondem solidariamente por vício do produto ou defeito de serviço por integrarem a cadeia de consumo (Súmula 568/STJ); assim, não se verificou violação legal apta a autorizar o provimento do recurso especial, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial da RENAULT.

Parties
Autor: SÉRGIO PEREIRA DE AZEVEDO; Autor: VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS; Réu; Agravante: RENAULT DO BRASIL S.A.; Réu: JMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto pela RENAULT DO BRASIL S.A.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Vício Do Produto/defeito De Serviço, Súmulas Do STJ (568, 7, 83), Admissibilidade Recursal (ncpc)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Solidária Danos Morais Vício Do Produto/defeito De Serviço Súmulas Do STJ (568, 7, 83) Admissibilidade Recursal (ncpc)

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Parties

SÉRGIO PEREIRA DE AZEVEDO

Autor

VICTOR HUGO TRINDADE DANTAS

Autor

RENAULT DO BRASIL S.A.

Réu; Agravante

JMJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária entre fabricante e concessionária por vício ou defeito de serviço
  2. 2 incidência da Súmula 568/STJ
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que fabricante e concessionária respondem solidariamente por vício do produto ou defeito de serviço por integrarem a cadeia de consumo (Súmula 568/STJ); assim, não se verificou violação legal apta a autorizar o provimento do recurso especial, motivo pelo qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial da RENAULT.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial interposto pela RENAULT DO BRASIL S.A.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto pela RENAULT DO BRASIL S.A.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem (TJRN) que reconheceu a responsabilidade solidária e condenou ao pagamento de danos morais.