AREsp 1969081 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não havendo omissão ou contradição apontadas; não se configurou cerceamento de defesa, porquanto a produção probatória é facultativa ao juiz quando considera suficientes as provas nos autos; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Quanto à responsabilidade civil, manteve-se a imputação restrita aos dispêndios em que o agravante efetivamente participou.

Parties
Agravante / Réu: MASSOUD MURAD NETTO; Corréu / Subsíndico / Réu: Ilson Xavier
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo interposto por MASSOUD MURAD NETTO.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Não Admissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Responsabilidade Solidária Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Não Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MASSOUD MURAD NETTO

Agravante / Réu

Ilson Xavier

Corréu / Subsíndico / Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possível omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 ausência de fundamentação (art. 489, § 1º, IV, CPC)
  3. 3 alegada violação do art. 370, caput, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, não havendo omissão ou contradição apontadas; não se configurou cerceamento de defesa, porquanto a produção probatória é facultativa ao juiz quando considera suficientes as provas nos autos; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Quanto à responsabilidade civil, manteve-se a imputação restrita aos dispêndios em que o agravante efetivamente participou.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interposto por MASSOUD MURAD NETTO.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por MASSOUD MURAD NETTO.
  • Publique-se.