AREsp 1820038 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem foi considerado suficientemente fundamentado, em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade solidária da concessionária e do fabricante por vício do produto; as alegações de cerceamento de defesa e de omissão não se sustentaram; e a pretensão de reverter...

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Parties
Agravante: Rota Premium Veículos Ltda.; Apelado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Danos Morais, Cerceamento De Defesa, Preclusão De Questões Não Impugnadas, Súmulas De Admissibilidade (súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 83/stj)
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Danos Morais Cerceamento De Defesa Preclusão De Questões Não Impugnadas +1 more

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Parties

Rota Premium Veículos Ltda.

Agravante

Autor

Apelado

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ilegitimidade passiva da concessionária
  3. 3 responsabilidade solidária de concessionária e fabricante por vício do produto

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem foi considerado suficientemente fundamentado, em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade solidária da concessionária e do fabricante por vício do produto; as alegações de cerceamento de defesa e de omissão não se sustentaram; e a pretensão de reverter a condenação exigiria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ, além de haver fundamentos do acórdão não impugnados atraindo a Súmula 283/STF. Assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno