AREsp 1970627 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não havendo impugnação específica dos fundamentos (ó bice da Súmula n. 284/STF) e não havendo prequestionamento da tese recursal; subsidiariamente, o acórdão de origem concluiu pela inexistência de ato ilícito e de prova de dano decorrente do atraso no agendamento do exame.

Parties
Agravante: R DE M A; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Planos De Saúde, Dano Moral, Prequestionamento, Súmula N. 284/stf, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Planos De Saúde Dano Moral Prequestionamento Súmula N. 284/stf +2 more

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Parties

R DE M A

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de responsabilidade solidária entre operadora de plano de saúde e seus credenciados
  2. 2 Caracterização de dano moral por atraso na marcação de exame (dano in re ipsa)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 373, I, do CPC/2015 ao ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, não havendo impugnação específica dos fundamentos (ó bice da Súmula n. 284/STF) e não havendo prequestionamento da tese recursal; subsidiariamente, o acórdão de origem concluiu pela inexistência de ato ilícito e de prova de dano decorrente do atraso no agendamento do exame.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites percentuais legais e eventual concessão de justiça gratuita.
  • Publique-se.