AREsp 1795488 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ exige vinculação entre instituição financeira e revendedora (ato de 'banco da montadora') para configurar responsabilidade solidária; no caso concreto a instituição financeira atuou apenas como 'banco de varejo' ao conceder o financiamento, não estando caracterizada a necessária vinculação, motivo pelo qual sua responsabilidade foi afastada e mantida a decisão impugnada.

Parties
Agravante: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA; Agravada: BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Revendedora (ré): Irmãos 14
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Financiamento De Veículo, Rescisão Contratual, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Contratos Coligados, Alienação Fiduciária
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Solidária Financiamento De Veículo Rescisão Contratual Dano Moral Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

MARIA DAS DORES DE ALMEIDA

Agravante

BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravada

Irmãos 14

Revendedora (ré)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da instituição financeira
  2. 2 caracterização de responsabilidade solidária entre instituição financeira e revendedora
  3. 3 efeitos da rescisão da compra e venda sobre o contrato de financiamento (contratos coligados)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ exige vinculação entre instituição financeira e revendedora (ato de 'banco da montadora') para configurar responsabilidade solidária; no caso concreto a instituição financeira atuou apenas como 'banco de varejo' ao conceder o financiamento, não estando caracterizada a necessária vinculação, motivo pelo qual sua responsabilidade foi afastada e mantida a decisão impugnada.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão de origem (fls. 339/344)