AREsp 1949348 - DECISAO

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O Tribunal de origem analisou de forma suficiente e adequada as provas e a documentação, concluindo que a responsabilização solidária das executadas por formação de grupo econômico estava incontroversa e que o incidente de desconsideração visava incluir sócios, não reconhecer grupo econômico; assim, não houve omissão nem supressão de instância e é incabível o reexame de fatos e provas em recurso especial, pelo que o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.; Agravada/coexecutada: MEG LESTE HOSPITALAR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Formação De Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Excesso De Execução, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processo Civil Execução Direito Empresarial Responsabilidade Solidária Formação De Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Excesso De Execução Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

Case Brief

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Parties

HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA.

Agravante

MEG LESTE HOSPITALAR S/A

Agravada/coexecutada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento de excesso de execução em razão da responsabilização direta do agravante por obrigação da coexecutada
  2. 2 se a responsabilização solidária por formação de grupo econômico estava incontroversa nos autos
  3. 3 se houve omissão do tribunal de origem quanto à documentação e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou de forma suficiente e adequada as provas e a documentação, concluindo que a responsabilização solidária das executadas por formação de grupo econômico estava incontroversa e que o incidente de desconsideração visava incluir sócios, não reconhecer grupo econômico; assim, não houve omissão nem supressão de instância e é incabível o reexame de fatos e provas em recurso especial, pelo que o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Não cabe a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015.