REsp 1970715 - DECISAO

REsp 1970715 - DECISAO

Havendo precedentes do STJ no sentido de não reconhecer, em regra, acessoriedade entre contrato de compra e venda e de financiamento bancário, acolhe-se a alegação de ilegitimidade passiva da recorrente BV FINANCEIRA S.A., tornando prejudicadas as demais questões; recurso especial provido em parte para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Parties
Recorrente: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Autora: PATRÍCIA; Autor: CLAUDEIR; Ré (lojista): NOVA FW
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido em parte para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente BV FINANCEIRA S.A.; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Acessoriedade Entre Contratos, Rescisão Contratual, Danos Morais, Financiamento De Veículo
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Contratos Bancários Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Acessoriedade Entre Contratos Rescisão Contratual +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

PATRÍCIA

Autora

CLAUDEIR

Autor

NOVA FW

Ré (lojista)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da instituição financeira
  2. 2 Existência ou não de responsabilidade solidária entre lojista e financeira
  3. 3 Caracterização de coligação/acessoriedade entre contrato de compra e venda e contrato de financiamento

Ratio Decidendi

Havendo precedentes do STJ no sentido de não reconhecer, em regra, acessoriedade entre contrato de compra e venda e de financiamento bancário, acolhe-se a alegação de ilegitimidade passiva da recorrente BV FINANCEIRA S.A., tornando prejudicadas as demais questões; recurso especial provido em parte para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente BV FINANCEIRA S.A.; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente BV FINANCEIRA S.A. perante o feito
  • Dar provimento parcial ao recurso especial