REsp 2055704 - DECISAO

REsp 2055704 - DECISAO

Conhecer e prover o recurso especial para reformar o acórdão estadual, mantendo válido o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira recorrente, em razão da autonomia entre o contrato de financiamento e o contrato de compra e venda, inexistindo vínculo direto entre a financeira e a revendedora que justificasse responsabilização solidária pelo financiamento.

Parties
Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão estadual e manter válido o contrato de financiamento firmado com a recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Rescisão Contratual, Vícios Redibitórios, Contrato De Financiamento, Autonomia Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Solidária Rescisão Contratual Vícios Redibitórios Contrato De Financiamento Autonomia Contratual

Case Brief

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a rescisão do contrato de compra e venda afeta o contrato de financiamento
  2. 2 Se a instituição financeira pode ser responsabilizada solidariamente pela devolução dos valores e pelas indenizações decorrentes de vício do bem
  3. 3 Caracterização da vinculação entre instituição financeira e comerciante (banco da montadora) como requisito da responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Conhecer e prover o recurso especial para reformar o acórdão estadual, mantendo válido o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira recorrente, em razão da autonomia entre o contrato de financiamento e o contrato de compra e venda, inexistindo vínculo direto entre a financeira e a revendedora que justificasse responsabilização solidária pelo financiamento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão estadual e manter válido o contrato de financiamento firmado com a recorrente.

Orders

  • Reformar o acórdão estadual para manter válido o contrato de financiamento.
  • Publique-se.