AREsp 2495087 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, diante do conjunto fático-probatório, o Tribunal de origem concluiu que as agravantes integraram a cadeia de consumo ao adquirirem parte do empreendimento e assumirem a carteira de recebíveis, caracterizando-se como fornecedoras e, portanto, responsáveis solidárias pelas falhas na prestação do serviço; além disso, a impugnação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: Econ Construtora e Projeto Imobiliário C17; Agravante: Econ Construtora e Incorporadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Prescrição, Cadeia De Consumo, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
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Parties

Econ Construtora e Projeto Imobiliário C17

Agravante

Econ Construtora e Incorporadora

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva das agravantes
  2. 2 inserção das agravantes na cadeia de consumo
  3. 3 aplicação da responsabilidade solidária entre fornecedores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, diante do conjunto fático-probatório, o Tribunal de origem concluiu que as agravantes integraram a cadeia de consumo ao adquirirem parte do empreendimento e assumirem a carteira de recebíveis, caracterizando-se como fornecedoras e, portanto, responsáveis solidárias pelas falhas na prestação do serviço; além disso, a impugnação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se.