AREsp 2505725 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da recorrente Global, por integrar o mesmo grupo econômico das demais rés, aplicando o parágrafo único do art. 7º e o art. 25, §1º do CDC; o precedente invocado não afasta essa responsabilidade no caso concreto.

Parties
Agravante/recorrente: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Legitimidade Passiva, Corretagem Imobiliária, Dever De Informação, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Legitimidade Passiva Corretagem Imobiliária Dever De Informação Gratuidade De Justiça +1 more

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Parties

GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária de corretora pertencente a mesmo grupo econômico
  2. 2 legitimidade passiva da intermediadora
  3. 3 dever de informação sobre comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária da recorrente Global, por integrar o mesmo grupo econômico das demais rés, aplicando o parágrafo único do art. 7º e o art. 25, §1º do CDC; o precedente invocado não afasta essa responsabilidade no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.